Venezuela: como uma democracia se transformou em um regime autoritário — e o que sua queda parcial pode ensinar ao Brasil

Uma reflexão sobre poder, socialismo, economia, liberdade e o futuro de um país que já esteve entre os mais prósperos da América Latina.

A história recente da Venezuela talvez seja um dos exemplos mais contundentes e preocupantes de como uma democracia pode perder suas características fundamentais de forma gradual, sem que a ruptura ocorra em um único golpe espetacular.

1. A Promessa de Transformação e a Ilusão do Estatismo Petrolífero

Diferentemente da Alemanha dividida ou das duas Coreias — onde sistemas políticos e econômicos distintos se desenvolveram em territórios fisicamente separados —, a Venezuela oferece outra possibilidade de análise analítica indispensável: observar como um mesmo país, sob uma mesma sociedade e com as mesmas fronteiras geográficas, desmantelou suas instituições republicanas, sua organização econômica e suas relações de poder ao longo de quase três décadas.

O ponto de partida dessa trajetória torna a reflexão ainda mais imperativa. Estamos falando de uma nação que abriga as maiores reservas comprovadas de petróleo de todo o planeta — aproximadamente 303 bilhões de barris, segundo dados oficiais da Administração de Informação de Energia dos Estados Unidos (EIA). Trata-se de um território dotado de riquezas minerais abundantes, acesso privilegiado ao Mar do Caribe e ao Oceano Atlântico e uma infraestrutura petrolífera que, em meados do século XX, transformou a Venezuela no país mais rico da América Latina em PIB per capita, atraindo milhões de imigrantes europeus e latino-americanos em busca de prosperidade.

Entretanto, ao longo dos últimos vinte e cinco anos, o país foi palco de um colapso socioeconômico de proporções extraordinárias em tempos de paz: hiperinflação crônica, desintegração dos serviços públicos essenciais, destruição do poder de compra dos salários, criminalização da dissidência política e um êxodo populacional que já expulsou quase 8 milhões de cidadãos para além de suas fronteiras. Como uma nação detentora de tamanha dotação natural pôde atingir tal nível de degradação estrutural?

A resposta exige rigor histórico e recusa atalhos ideológicos. A crise venezuelana não teve início em um vácuo. Nas décadas de 1980 e 1990, sob o regime bipartidário do Pacto de Puntofijo (AD e COPEI), o país já acumulava graves distorções: corrupção endêmica nas cúpulas estatais, desigualdade social pronunciada, dependência vulnerável das flutuações internacionais do barril de petróleo, inflação crônica e um crescente descrédito popular em relação às elites dirigentes.

Foi precisamente nesse caldo de indignação cívica e paralisia institucional que Hugo Chávez venceu as eleições presidenciais de 1998. Sua plataforma eleitoral apresentava-se como uma ruptura redentora: prometia varrer os privilégios das oligarquias, combater a pobreza profunda e devolver o protagonismo político ao povo desassistido. Seu discurso ressoou intensamente em milhões de venezuelanos que se sentiam legitimamente marginalizados pelo sistema político tradicional.

O enfraquecimento de uma democracia nem sempre começa com uma declaração aberta de tirania. Frequentemente, principia com a promessa sedutora de corrigir injustiças históricas, concentrando poderes no governante para supostamente devolvê-los ao povo.

Nos primeiros anos da administração Chávez, beneficiada por uma das mais extraordinárias altas nos preços internacionais do petróleo da história moderna (o barril saltou de cerca de US$ 10 em 1998 para picos superiores a US$ 140 em 2008), o Estado venezuelano experimentou uma avalanche de petrodólares. Houve expansão massiva dos gastos públicos, criação de programas sociais de grande visibilidade (as Misiones), subsídios alimentares, abertura de postos de saúde comunitários e ampliações no acesso à educação básica. Em um primeiro momento, indicadores de pobreza extrema registraram queda real.

Essas conquistas existiram e precisam ser reconhecidas com sobriedade analítica. O problema fundamental, contudo, é que, paralelamente à distribuição da renda petrolífera, o governo orquestrou um processo sistemático de concentração de poder, desmonte dos freios e contrapesos institucionais e asfixia da iniciativa privada. Sob a chancela do denominado “Socialismo do Século XXI”, o Executivo começou a colonizar órgãos que deveriam operar com estrita autonomia: o Tribunal Supremo de Justiça, o Conselho Nacional Eleitoral e o Ministério Público foram progressivamente ocupados por quadros de lealdade partidária irrestrita.

2. A Anatomia do Colapso Econômico: Estatização, Produtividade e Hiperinflação

A tese que sustentou a reorganização econômica da Venezuela fundamentava-se na primazia do Estado como planejador onipresente, distribuidor universal de recursos e proprietário dos meios produtivos estratégicos. A justificativa proclamada era a de que a livre iniciativa gerava exclusão, enquanto a tutela estatal asseguraria a emancipação dos trabalhadores. O teste prático desse modelo, contudo, revelou uma dinâmica implacável de desincentivo, destruição de capacidade produtiva e paralisia sistêmica.

O coração financeiro do país, a estatal petrolífera Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA), ilustra de forma dramática as consequências de subordinar a eficiência técnica a objetivos de sobrevivência partidária. Em 2003, a demissão de quase a metade do quadro funcional especializado — substituído por militantes políticos — drenou o conhecimento acumulado ao longo de gerações. Os lucros da empresa deixaram de ser reinvestidos em exploração geológica, manutenção de refinarias e segurança operacional, sendo drenados diretamente para despesas correntes do governo e importações subsidiadas.

Quando a cotação internacional do barril caiu drasticamente a partir de 2014, a fragilidade dessa estrutura tornou-se incontornável. A capacidade de produção da PDVSA desabou em espiral: se no início da década de 2010 a Venezuela extraía perto de 2,5 milhões de barris diários, em 2023 esse volume havia despencado para cerca de 742 mil barris diários — uma contração de mais de 70% segundo a EIA. Um país assentado sobre um oceano subterrâneo de hidrocarbonetos tornou-se incapaz de produzir gasolina suficiente para o consumo de sua própria frota doméstica.

Paralelamente, a ofensiva contra a iniciativa privada destruiu a cadeia de suprimentos interna. Mais de mil empresas e fazendas produtivas foram desapropriadas ou confiscadas sob a acusação genérica de “guerra econômica”. A imposição de tabelamentos rígidos de preços máximos forçou indústrias, supermercados e farmácias a operar abaixo do custo de produção, provocando desabastecimento generalizado de alimentos e medicamentos. O controle cambial discricionário (CADIVI), por sua vez, institucionalizou uma gigantesca arbitragem de divisas: quem possuía conexões políticas obtinha dólares a preços artificiais do governo para revendê-los no mercado paralelo com margens astronômicas, incentivando a corrupção e esvaziando as reservas internacionais do Banco Central da Venezuela.

Diante do colapso das receitas petrolíferas e da quebra das empresas estatizadas, o governo recorreu ao expediente mais perverso de financiamento estatal: a monetização desenfreada do déficit público. O Banco Central, despido de qualquer vestígio de autonomia técnica, passou a emitir moeda sem lastro em escala torrencial. O resultado foi a eclosão de um dos mais violentos episódios de hiperinflação da história contemporânea, no qual as notas de bolívares perderam seu poder liberatório e passaram a ser pesadas em balanças em vez de contadas nos caixas comerciais.

A perda de estabilidade monetária é a forma mais cruel de expropriação da renda dos trabalhadores. Ela castiga com rigor desumano exatamente aqueles que não possuem patrimônio dolarizado, ativos no exterior ou mecanismos para reajustar seus rendimentos diários.

Entre 2013 e 2021, de acordo com estimativas consolidadas do Fundo Monetário Internacional (FMI), a contração acumulada do Produto Interno Bruto venezuelano ultrapassou estarrecedores 75%. Para compreender o significado existencial desse indicador: trata-se da destruição de três quartos de toda a riqueza, de toda a capacidade produtiva e de todos os serviços que sustentavam a vida cotidiana de uma nação inteira — uma devastação de intensidade equivalente à observada em países devastados por guerras totais prolongadas.

3. Comparativo Empírico: A Degradação dos Indicadores Estruturais

A análise comparada do desempenho venezuelano revela que a crise não decorreu de oscilações normais do ciclo econômico, mas de uma erosão profunda e contínua das capacidades estatais e privadas de produção e geração de renda. O gráfico estrutural a seguir documenta a escala das perdas sofridas pelo país nos seus quatro pilares mais sensíveis:

4. A Degeneração Eleitoral e o Verdadeiro Conceito de “Venezuelização”

No debate político brasileiro, o termo “venezuelização” tornou-se uma expressão recorrente, frequentemente empregada de forma superficial como rótulo acusatório entre correntes partidárias rivais. Essa vulgarização retórica prejudica a compreensão do problema essencial. O fenômeno não possui uma definição jurídica formal, mas descreve uma patologia institucional bastante precisa e documentada na ciência política contemporânea.

A venezuelização não pode ser caracterizada simplesmente pela presença de programas sociais de transferência de renda, pela cobrança de alíquotas tributárias elevadas, pela existência de empresas estatais estratégicas ou por governos que adotem plataformas de centro-esquerda ou sociais-democratas. Todos esses elementos existem e funcionam regularmente em democracias consolidadas da Europa Ocidental, do Canadá ou da própria América do Sul, sem que isso ameace a integridade do Estado de Direito.

A essência da degeneração venezuelana reside na associação tóxica entre três movimentos conjugados: primeiro, a concentração acelerada de poder no Poder Executivo com neutralização dos mecanismos de freios e contrapesos; segundo, a colonização partidária dos órgãos jurisdicionais de controle e da autoridade eleitoral; e terceiro, a submissão da atividade produtiva privada e da moeda a um controle estatal arbitrário que asfixia a autonomia civil e econômica da sociedade.

A Venezuela não encerrou a realização de pleitos eleitorais de um dia para o outro. Durante duas décadas, continuaram existindo urnas, partidos políticos, sessões parlamentares e proclamações oficiais de apuração. Essa fachada procedimental serviu durante anos para conferir aparência de legitimidade internacional ao regime. Contudo, a realização periódica de votações não é suficiente para certificar uma democracia.

Uma eleição só pode ser considerada genuinamente democrática quando existem condições equânimes de disputa, liberdade plena de imprensa, ausência de perseguição aos candidatos de oposição, transparência incontestável na contagem de cada voto e, fundamentalmente, a possibilidade real de o grupo governante ser derrotado e entregar o poder pacificamente.

Na Venezuela, essas salvaguardas foram progressivamente desmontadas. Lideranças de oposição tiveram seus direitos políticos cassados administrativamente (como María Corina Machado e Henrique Capriles), partidos históricos sofreram intervenção do Judiciário com entrega de suas legendas a grupos alinhados ao governo, canais de rádio e televisão foram retirados do ar e centenas de dirigentes cívicos, jornalistas e manifestantes foram encarcerados sob a acusação indiscriminada de “conspiração contra a pátria”.

A eleição presidencial de 28 de julho de 2024 representou a ruptura definitiva dessa máscara institucional. O Conselho Nacional Eleitoral (CNE), presidido por um dirigente histórico do partido governante, proclamou a vitória de Nicolás Maduro sem divulgar as atas detalhadas mesa a mesa — um requisito elementar previsto pela própria legislação eleitoral venezuelana para permitir a fiscalização das forças concorrentes. A oposição, por meio de uma rede cidadã de fiscais de urna, recolheu e digitalizou mais de 80% das atas impressas oficiais expedidas pelas urnas eletrônicas, demonstrando uma vitória incontestável de Edmundo González Urrutia por margem superior a trinta pontos percentuais.

O Centro Carter, entidade técnica internacional convidada pelo próprio governo venezuelano para monitorar o escrutínio, concluiu formalmente em seu relatório que a eleição presidencial de 2024 “não cumpriu os padrões internacionais de integridade eleitoral e não pode ser considerada democrática”. A Missão Internacional Independente da ONU sobre a Venezuela documentou, no período pós-eleitoral, um recrudescimento da repressão violenta, prisões arbitrárias de menores e morte de manifestantes desarmados. Quando o cidadão perde a confiança de que o sufrágio universal é capaz de promover a alternância pacífica do poder, a democracia deixa de existir em sua substância.

5. Matriz Comparativa: A Trajetória dos Três Ciclos da Venezuela Moderna

Para avaliar a evolução do regime e compreender a profundidade das transformações políticas e materiais, a tabela a seguir compara o período democrático anterior a 1998, a era hegemônica bolivariana e o complexo cenário de transição aberto em 2026:

6. O Ponto de Inflexão de 2026: A Captura de Maduro, a Transição Incerta e a Reconstrução

O ano de 2026 inscreveu-se como o mais dramático divisor de águas da história política venezuelana deste século. Nas primeiras horas da madrugada de 3 de janeiro de 2026, uma operação militar conduzida por forças especiais dos Estados Unidos em Caracas resultou na captura do presidente Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores. Ambos foram compulsoriamente retirados do país e transportados para solo norte-americano, onde passaram a responder perante tribunais federais por acusações que abrangem narcoterrorismo, lavagem de capitais e corrupção internacional.

A retirada de Maduro encerrou de maneira abrupta um ciclo de mais de doze anos de exercício ininterrupto do poder presidencial. O acontecimento, todavia, provocou repercussões jurídicas e diplomáticas de enorme envergadura no cenário global. A Missão Internacional Independente de Investigação das Nações Unidas registrou prontamente que, a despeito do volumoso catálogo de violações de direitos humanos perpetradas pelo regime madurista, a ação armada extraterritorial feriu princípios basilares do direito internacional, da soberania territorial e da carta da ONU.

Esse discernimento analítico é fundamental: condenar sem hesitação o autoritarismo de um governo não significa outorgar salvo-conduto a intervenções militares unilaterais. A defesa da ordem jurídica internacional exige coerência na aplicação das normas civilizatórias que regem as relações entre Estados soberanos.

Com o vácuo de liderança, Delcy Rodríguez — figura central do núcleo de comando chavista e até então primeira vice-presidente executiva — assumiu a chefia interina do governo. Sua ascensão demonstrou com clareza que o afastamento de um chefe de Estado não equivale, por si só, à dissolução do ecossistema político que o sustentou. As estruturas das Forças Armadas Nacionais Bolivarianas (FANB), as milícias governistas e o controle sobre os poderes públicos continuaram ancorados nas mesmas matrizes ideológicas.

Ao longo dos meses seguintes de 2026, o governo interino implementou medidas de descompressão política: houve a libertação de centenas de presos políticos civis, a aprovação parlamentar de uma Lei de Anistia e o início de rodadas de negociação assistidas internacionalmente com representantes da Plataforma Unitária Democrática. No entanto, organizações humanitárias internacionais apontam que centenas de cidadãos continuam detidos por razões de consciência e, crucialmente, até o final de outubro de 2026 não havia sido fixada uma data oficial e vinculante para a convocação de novas eleições presidenciais livres e competitivas.

No front econômico, projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgadas em outubro de 2026 apontam para uma retomada estatística do crescimento: o PIB da Venezuela projeta expansão de aproximadamente 5% em 2026 e 7% em 2027, impulsionado pela flexibilização parcial de sanções ao petróleo e pela reativação de poços ociosos. Esses números, entretanto, demandam leitura prudente. Em primeiro lugar, recuperar 5% sobre uma economia que encolheu 75% representa um avanço marginal em termos de bem-estar social concreto. Em segundo lugar, o mesmo FMI estima que a inflação média anual continuará em níveis devastadores de 467,9% em 2026 e 174,7% em 2027, perpetuando o achatamento salarial das famílias que recebem em bolívares.

Como agravante da tragédia coletiva, em junho de 2026 a Venezuela foi atingida por uma sequência de fortes terremotos no norte e litoral do país, com epicentros próximos a áreas metropolitanas densamente povoadas. Em relatório de emergência, o Banco Mundial quantificou em aproximadamente US$ 19,6 bilhões os danos físicos diretos causados à infraestrutura de pontes, estradas, redes de distribuição elétrica e hospitais, impondo um obstáculo monumental aos esforços de reconstrução nacional.

Afastar um mandatário do poder é apenas o primeiro passo de uma jornada que pode durar décadas. Reconstruir a infraestrutura física de um país demanda capital financeiro; mas restaurar a confiança de uma sociedade desarticulada no império das leis, na moeda nacional e nas urnas exige maturidade cívica e instituições inegociáveis.

7. As Quatro Lições Inegociáveis para a Democracia e a Economia do Brasil

A análise da tragédia venezuelana adquire seu significado mais relevante quando convertida em reflexão prudencial para o futuro da República Federativa do Brasil. O objetivo não é traçar comparações alarmistas e simplificadoras: a sociedade brasileira possui dimensões demográficas, diversidade produtiva industrial e salvaguardas constitucionais muito mais sólidas do que aquelas existentes na Venezuela pré-chavista. Contudo, ignorar os mecanismos que conduziram nosso vizinho ao desastre seria uma negligência histórica inaceitável.

Quatro lições estratégicas emergem desse estudo empírico com clareza cristalina:

1. A realização de eleições não é garantia suficiente de sobrevivência democrática. A democracia não se esgota no rito de depósito do voto na urna. Ela pressupõe um ecossistema vivo de liberdades públicas: imprensa livre e investigativa, igualdade de oportunidades de campanha para os desafiantes, estrita neutralidade da autoridade eleitoral, independência funcional dos tribunais e aceitação incondicional da derrota pelo partido que ocupa a máquina pública. Quando o governo utiliza recursos estatais para asfixiar a oposição e impede a checagem independente de cada voto, o sufrágio deixa de ser soberano e passa a ser mero instrumento de legitimação autocrática.

2. A preservação da estabilidade monetária é a principal política de proteção social da sociedade. A experiência venezuelana comprovou que a inflação descontrolada atua como um imposto regressivo implacável. Ela não afeta com a mesma violência os detentores de patrimônio dolarizado, que conseguem resguardar seu capital em paraísos fiscais ou em ativos reais. Ela aniquila, de forma letal, a dona de casa que vive de salário mínimo, o trabalhador informal e o aposentado que não têm para onde correr. Defender a autonomia operacional do Banco Central, o controle rígido da dívida pública e a responsabilidade da autoridade monetária não é ortodoxia insensível; é a mais urgente e eficaz política de combate à miséria.

3. Políticas sociais exigem responsabilidade fiscal, incentivo à produtividade e segurança jurídica. Combater a miséria e promover oportunidades para as populações historicamente desfavorecidas é um imperativo moral e constitucional do Estado brasileiro. Mas programas de transferência de renda e serviços de saúde e educação precisam ser financiados por receitas tributárias sustentáveis e por uma economia privada dinâmica capaz de crescer e inovar. Quando o Estado declara guerra à iniciativa privada, expropria investimentos, impõe controles artificiais e gasta acima de sua capacidade estrutural, o resultado final não é a igualdade na riqueza, mas a igualdade na escassez generalizada.

4. Nenhum projeto de poder pode se considerar maior ou mais importante do que as instituições e as liberdades do povo. O maior perigo para uma república nasce quando um governante — seja de direita ou de esquerda — convence parcelas da sociedade de que seus objetivos políticos são tão nobres que justificam atropelar as leis, ignorar os limites entre os Poderes, amordaçar os críticos e perpetuar-se no comando como se o Estado fosse patrimônio pessoal de sua facção. A grandiosidade de um estadista não reside na sua capacidade de concentrar poder, mas na sua humildade cívica de se submeter às regras do jogo, aceitar a fiscalização institucional e entregar a faixa presidencial quando o eleitor assim decidir.

O Brasil dispõe de ferramentas sólidas para não trilhar o caminho da desestruturação. Nossa democracia já sobreviveu a graves crises políticas, recessões econômicas severas, processos de impeachment e transições de governo ideologicamente polarizadas, preservando a higidez das regras eleitorais e a funcionalidade das liberdades públicas. Essa resiliência, todavia, não deve induzir à complacência.

Preservar a democracia não é dever exclusivo dos tribunais ou dos partidos políticos; é um compromisso diário de cada cidadão consciente. Exige recusar o discurso que demoniza as instituições, cobrar austeridade na gestão do dinheiro público, prestigiar a alternância no comando do Estado e defender, com intransigência inegociável, o império da lei e a soberania da vontade popular manifestada nas urnas.